A Sociedade portuguesa: um retrato: A demografia nas últimas quatro décadas I

A sociedade portuguesa: um retrato: A demografia nas últimas quatro décadas I


Nestes últimos quarenta anos a população portuguesa não aumentou nem diminuiu de forma significativa, mas apresentou oscilações importantes: com pouco mais de 10 milhões de habitantes, o aumento em quarenta anos terá sido de cerca de 12,3%.


No entanto, a estrutura demográfica dos anos 2000 é bem diferente da observada em 1960. Até

1970, por causa da emigração, a população sofreu um decréscimo, mas em meados de 1975 a população sofreu novamente um aumento, com o regresso de muitos portugueses vindos das ex – colónias. A partir de então, a população portuguesa quase que estabilizou.


Contudo, o envelhecimento demográfico tem sido muito rápido e acentuado, a natalidade e a fecundidade baixaram, sendo das mais baixas da Europa, a mortalidade manteve-se em níveis semelhantes, mas a mortalidade infantil decresceu de forma espantosa de quase 80 mil óbitos para 3, 4 mil, constituindo hoje um dos melhores indicadores a nível mundial.

A esperança de vida à nascença aumentou de forma considerável, mas a dimensão das famílias sofreu uma redução, alcançando actualmente uma média de 3 pessoas por família.

O número de casamentos diminuiu, sendo que no ano de 2008, o valor era muito inferior ao de 1960. Aumentaram os casamentos não católicos, mas aumentaram também e, continuam em crescimento, o número de divórcios e de uniões de facto.


Aumentaram também o número de famílias constituídas só por uma pessoa, tendo a parte das famílias numerosas (mais de cinco pessoas) diminuído de quase um quinto do total para cerca de 5 %.


O número de jovens no país sofreu um decréscimo preocupante, passando de quase um terço do total da população para menos de um sexto. Já a proporção de idosos em Portugal que rondava os 8%, ultrapassa agora os 16%, excedendo também o número de jovens no país.


Nos últimos dois anos o número de óbitos ultrapassou o número de nascimentos, e este saldo natural negativo obrigará a um exame sério das actuais politicas sociais.


O número de estrangeiros no país também aumentou fortemente: de pouco mais de 20 mil para quase 500 mil imigrantes. Em 1960 os nossos imigrantes eram maioritariamente europeus, sendo os de hoje, na sua maioria, de origem africana, brasileira e europeus de leste.


Depois de décadas como um país de emigração, Portugal passou a ser um país de imigração. Durante um certo período eram mais os estrangeiros que vinham para o nosso país, que os nacionais que saíam.

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A Sociedade Portuguesa: Breve história de um país IV

A Sociedade Portuguesa: Breve história de um país IV

Nos anos sessenta Portugal oferecia a imagem geral de uma sociedade rígida, conservadora, quase imutável, economicamente atrasada e socialmente opressiva e culturalmente bloqueada. A verdade é que o país, num curto espaço de três décadas mostrou extraordinárias capacidade de mudança e de flexibilidade de adaptação a novas realidades, que lhe permitiu avançar economicamente, socialmente, culturalmente, etc. apesar do mal – estar actual face à situação vivida e de estarmos, novamente, a perder caminho comparativamente com outros parceiros europeus, é inegável que até ao inicio dos anos dois mil, o progresso e o crescimento em Portugal foram espantosos.


Vivemos numa época d grande consenso constitucional. Desde 1820, data simbólica do início da monarquia constitucional que não se registava um tão claro consenso. Quase sempre, nos séculos anteriores, a Constituição e o regime tinham sempre pontos de exclusão: pessoas, grupos, partidos, religiões, igrejas, ideias de regime ou ideologias. As divisões sociais e políticas eram radicais e exclusivas. Os sucessivos conflitos entre cartistas e vintistas, entre absolutistas e liberais, entre os diversos partidos da monarquia, entre a Igreja e o Estado, ou entre católicos, agnósticos e ateus; entre republicanos e monárquicos, ou entre corporativistas e democratas raramente confluíam numa coexistência pacífica.


Actualmente, o regime constitucional parece contemplar o essencial das forças políticas e das correntes de pensamento, e se não as alberga, também não as impede ou limita. Não há exilados, nem deportados, nem refugiados ou presos políticos. Vivemos numa fase de quase total liberdade de associação e expressão, na qual a maior parte dos partidos políticos e das forças sociais com significado se revê na Constituição.


Foram décadas muito marcantes da nossa história nacional e que nos mostram um período de incrível crescimento económico e de profundas alterações na estrutura social do nosso país. De uma população rural fechada, pouco diversa, orientada politicamente por um regime autocrático, ruralizada e sem perspectivas de abertura e expansão, tornamo-nos um povo etnicamente variado, aberto à economia europeia e mundial, especializado no sector terciário, aberto ás artes e á cultura, capaz de progredir a par com outros países europeus. Agora parece que estamos a regredir, mas esperemos que o povo que uma vez já inverteu totalmente o rumo da sua história, de forma tão notável, o faça novamente.

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Síntese do artigo: A Sociedade Portuguesa: Um Retrato – António Barreto – Associação Portuguesa de Seguradores, Museu do Oriente, Lisboa, 8 de Outubro de 2008

A sociedade portuguesa: um retrato- Breve história de um país III

A sociedade portuguesa: um retrato- Breve história de um país III

Em 1974, Portugal fez a experiência de uma revolução politica, seguida de uma revolução social, mas durante alguns meses viveu na arbitrariedade. A maior parte das empresas e dos sectores importantes da economia foi nacionalizada, mais de 20 % das terras cultiváveis foram nacionalizadas pelo Estado, depois de ocupadas por sindicatos e trabalhadores rurais. Seguiu-se uma contra – revolução, também ela não violenta.


Entre 1974 e 1975 efectuou-se a descolonização do último império português e romperam-se praticamente todos os laços com as ex - colónias. Mais de 600, 000 cidadãos regressaram de África para Portugal num curto espaço de menos de 12 meses, o que representou um crescimento demográfico superior a 7% num ano. A integração social, económica e cultural de todas estas pessoas registou-se sem incidentes, mas foi um dos factos mais relevantes da nossa história recente.

Fundou-se então o Estado democrático e a partir de 1975 realizaram-se, regularmente, e pela primeira vez na nossa história, eleições livres e multipartidárias e fez-se a constituição. Os primeiros dez anos de consolidação foram extremamente difíceis: viveu-se um período de instabilidade politica, o crescimento económico foi negativo em alguns anos, a inflação atingiu 30% ao ano, as taxas de juro ultrapassaram os 40% e foram profundos os choques devido às constantes recessões económicas internacionais.


Após este período conturbado, a situação politica e institucional estabilizou o que permitiu a reprivatização da economia e das empresas. No entanto, apesar da pouca distância histórica a que nos encontramos destes factos, é possível afirmar hoje que com a guerra, a revolução e a contra – revolução, perdemos dez ou vinte anos de desenvolvimento.


Em 1985 Portugal entrou na Comunidade Europeia e 1998 cumpriu os requisitos essenciais para integrar o grupo Euro. Apesar da inversão da tendência verificada nas últimas décadas, Portugal apresentou uma das mais latas taxas de crescimento nos últimos quarenta anos. estas mudanças, aliadas a este crescimento são surpreendentes por terem ocorrido num tão curto espaço de tempo.

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A sociedade portuguesa: um retrato- Breve história de um país II

A sociedade portuguesa : um retrato- Breve história de um país II

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Se em 1960 tínhamos a mais jovem população da Europa, daí em diante tornamo-nos no país com mais rápido envelhecimento e, talvez a prazo, não nos tornaremos no país com a população mais envelhecida. Um país que possuía numerosas famílias, alargadas a várias gerações e com elevado número de crianças, é hoje um país com famílias mais pequenas, nucleares – pais e filhos –, sendo que o número destes é agora reduzido, entre um e dois. Por outro lado, uma sociedade essencialmente patriarcal e masculina tem dado origem, de um modo acelerado, a uma sociedade com elevados padrões de igualdade de sexos.


Sendo uma sociedade de emigração permanente, passamos a ser uma sociedade de imigrantes. Embora continuemos a ter um número de emigrantes considerável, esta taxa é incomparável ás taxas observadas, por exemplo, no século XX. Observamos agora à chegada de um fluxo muito grande de imigrantes, facto que no período dos 30 anos seguintes à segunda guerra mundial, era inexistente detectar na metrópole ou em qualquer outro ponto do país qualquer diversidade étnica. Depois de terminada a descolonização e com maior incidência na década de noventa, um grande número de africanos, americanos, asiáticos e trabalhadores europeus da zona leste imigraram para Portugal.

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Outro facto importante era a economia proteccionista que praticávamos ter dado lugar a uma economia direccionada para o mercado livre, aberto à Europa e virado para a iniciativa privada. É verdade que ainda se faz sentir muito a influência do Estado, à qual se acrescentou a do dirigismo da União Europeia e que o proteccionismo mantém alguns dos seus dispositivos, mas estes são cada vez menos nacionais e mais europeus.


Na questão das solidariedades sociais, antes da década de setenta esta era deixada aos indivíduos, às famílias, às igrejas e a outras formas locais de ajuda e assistência. A partir da década de setenta deu lugar a uma outra solidariedade em que os cuidados do Estado de providência são universais, tanto na assistência aos mais pobres, doentes ou idosos, como na organização de grandes serviços públicos como a educação e a saúde. Em trinta anos, a cobertura universal dos cidadãos foi garantida. A assistência ao parto, a vacinação, a escolarização e a integração administrativa, entre outras, passou a estar acessível para todos. O número de pensionistas e reforçados aumentou, em trinta anos, de 120. 000 para mais de 2 milhões e meio.


Durante este percurso alguns passos históricos devem ser referidos. O país esteve em guerra de 1960 a 1974, em três frentes, tendo atingido gastos com a guerra na ordem dos 40% a 50% do total da despesa pública. Outros países, mais poderosos (França, Grã - Bretanha, Bélgica, Espanha, Holanda, etc.) também fizeram experiências de guerra colonial, mas rapidamente perceberam que o esforço seria inútil. Portugal iniciava as suas guerras de preservação colonial quando quase todas as potências coloniais liquidavam os seus impérios.


Durante este período a emigração atingiu um dos seus maiores picos, com perto de 1, 5 milhões de portugueses a emigrarem para a Europa e para as Américas. O Brasil deixou de ser o destino de eleição e a Europa passou a receber também uma grande parte dos emigrantes portugueses, dando assim início a uma verdadeira revolução histórica: a Europa começou a substituir o apelo ultramarino, foi aí que começou a verdadeira integração europeia.

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A Sociedade portuguesa: Um retrato - Breve história de um país I

A Sociedade portuguesa: Um retrato – Breve história de um país I



Em menos de quarenta anos Portugal conheceu profundas alterações: o país, o seu povo, a política, a cultura e os costumes romperam com algumas das suas características mais históricas e iniciaram-se num novo ciclo. É sabido que nenhuma sociedade ou país é estático, mas existem diferentes ritmos de mudança e Portugal assistiu a mudanças num ritmo bastante acelerado e num curto espaço de tempo.


As mudanças observadas foram profundas e mas não nos podemos esquecer que Portugal se encontrava muito atrasado. Assim, nestes últimos quarenta anos uma sociedade fechada deu lugar a uma sociedade aberta e plural, uma sociedade fortemente homogénea, tradicionalmente centralizada e politicamente dirigida por longos períodos de autoritarismo abriu-se à diversidade étnica e religiosa, à pluralidade de culturas e à integração num espaço económico mais alargado.


A noção rígida de Portugal como um Estado, uma nação, uma fronteira, uma língua, uma cultura e uma religião foi fortemente abalado. O vínculo ao universo Atlântico foi cortado e uma nova identidade europeia e continental surgiu. Porém, a relação ultramarina era algo de mítico. A ocupação portuguesa das colónias africanas no início do século XX era reduzida e limitada à zona costeira, abalando por completo a memória colectiva de uma missão colonizadora portuguesa de quinhentos anos. Embora a importância desta relação seja inegável, não só em termos económicos, culturais e mitológicos, mas também a nível político.

A realidade e que o Portugal ultramarino e dos descobrimentos é o capitulo mais importante da história de Portugal, a parte da nossa história que mais orgulho suscitou nos portugueses e de repente, na década de setenta é posto termo a quinhentos anos de história.


Um regime político autocrático deu origem a um regime democrático e parlamentar, facto marcante e talvez o mais importante na nossa história das últimas décadas, mas também se tratou de uma novidade histórica. Portugal já tinha conhecido períodos que, graças á ocorrência de eleições ou a existência de vários partidos políticos, se poderia designar por sistema democrático. As últimas décadas de constitucionalismo monárquico, assim como os quase vinte anos da 1ª República são muitas vezes referidos como exemplos de democracia.

No entanto, se analisarmos bem cada período histórico indicado como democracia, apercebemo-nos que nestes regimes as liberdades públicas e as regras democráticas eram muito limitadas.


Isto porque o poder do Rei era muito grande, bem como dos chefes partidários e dos militares, o corpo eleitoral era muito reduzido, o número de analfabetos era consideravelmente grande, a sociedade civil tinha uma fraca noção de democracia, o peso decisivo do Estado era muito grande e a elevada incidência de perseguições politicas e religiosas faziam com que a democracia fosse ténue demais para ser considerada como tal. Por isso, a fundação de um Estado democrático, na década de setenta, foi tão mediática e tão marcante.


Passámos de um povo predominantemente rural e fracamente urbanizado para uma sociedade moderna e terciária. Não que a indústria fosse inexistentes antes de 1970, mas porque também a partir desta década de desenvolveu a um ritmo extremamente acelerado. A população rural e a mão – de – obra agrícola transformaram-se em duas ou três décadas numa minoria pouco significativa e a produção que daí resulta tem um significado pouco considerável nas contas nacionais.

A actividade terciária passou directamente do terceiro para o primeiro sector de ocupação dos portugueses, um processo único na Europa ocidental, sendo que a população activa na indústria nunca foi maioritária.

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A sociedade portuguesa: Um Retrato: quatro décadas de integração

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Começamos por publicar o primeiro de uma série de dez artigos que funcionam como síntese de um maravilhoso artigo de António Barreto intitulado A Sociedade Portuguesa - Um retrato.

1 - A sociedade portuguesa: Um Retrato: quatro décadas de integração


As últimas quatro décadas da nossa história foram essencialmente de integração: do território e das suas populações. Deu-se a integração das mulheres na população activa, das comunidades locais no comércio e na economia; da população nos serviços de saúde, de educação e de segurança social.


Da banca e dos correios e da electricidade e dos telefones. Foram décadas de urbanização rápida, da abertura de estradas que aproximaram localidades e da criação de uma rede de distribuição de bens que aproximaram todas as regiões e localidades.


Nestas décadas diminuiu drasticamente o número de camponeses e diminuiu a agricultura de subsistência, assim como o artesanato. A partir desta altura a agricultura portuguesa passou a fornecer apenas um quinto das necessidades alimentares do pa

ís.


Portugal é um velho país, uma nação antiga, um velho Estado, possuidor de uma só língua, uma só etnia, uma só cultura e religião, fenómeno raro na Europa, a sociedade portuguesa até aos anos cinquenta estava ainda dispersa e relativamente pouco integrada do ponto de vista institucional e económico. Poucas instituições asseguravam a cobertura nacional do tecido social e, entre as que o faziam, contava-se a Igreja e as Forças Armadas.

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A maior parte da população estava afastada de bens como a escola ou o sistema policial. Nestas décadas deu-se o aumento da densidade institucional por todo o país. Além dos Correios, apareceram por todo o território agências bancárias, serviços mínimos de saúde, repartições fiscais e de finanças, escolas primárias, organismos dos serviços públicos de água, electricidade, telefones e transportes.


Também o surgimento da televisão foi um marco importante nesta integração nacional. Na verdade, a televisão chegou a muitas localidades antes ou em vez da escola, funcionando assim como um poderoso factor de integração das populações no seu território.


Passámos de um país fechado em si mesmo, com locais pouco integrados no território nacional e privados do acesso á saúde, educação e outros serviços, para um país que em pouco tempo evoluiu, se modernizou e passou a ter acesso, na generalidade dos locais, a todos estes serviços.



Síntese do trabalho A Sociedade Portuguesa: Um Retrato – António Barreto – Associação Portuguesa de Seguradores, Museu do Oriente, Lisboa, 8 de Outubro de 2008

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TAP obrigada a ter lucros - 1985

Este artigo foi escrito em 1985 para nosso grande espanto, visto que mantém toda a sua actualidade temática. Por vezes parece que Portugal parou no tempo....

TAP obrigada a ter lucros - 1985

Fui há dias surpreendido, num dos noticiários, com a reportagem da assinatura de um acordo entre a TAP e o Ministério do Equipamento Social.


Mantendo a prevenção de que as palavras utilizadas possam não corresponder rigorosamente à verdade dos factos, eis o que apurei:

1 A TAP assinou um acordo com o Estado no qual, este fica obrigado a ajudar, financeiramente, a empresa.

2 – O Conselho de Gestão ficou obrigado a apresentar lucros.
3 – Os membros do Conselho de Gestão terão um prémio sobre os lucros apresentados.


Em face destas informações recordei-me de que em 1980 um dos acontecimentos marcantes, no que respeita às empresas públicas, foi o ASEF – Acordo de Saneamento Económico e Financeiro – da TAP.


Lembro-me de ter ouvido, na altura, um membro do Governo citar a TAP como um exemplo, uma conquista e uma esperança.


Quase cinco anos depois estamos, de novo, a tomar a TAP como um exemplo de esperança, desta vez com esta característica aliciante: a obrigatoriedade de ter lucros.


Não vejo necessidade de acrescentar mais comentários ao que disse. Deixo aos leitores a liberdade de formularem os seus juízos sobre a matéria mas não resisto à tentação de contar um episódio pitoresco ocorrido, algures, num país do terceiro mundo.


Numa grande obra da construção civil uma empresa portuguesa contratou mão-de-obra local para complementar os engenheiros e operários especializados portugueses. Um dia caiu um andaime e nesse acidente morreram alguns trabalhadores locais. Gente habituada a trabalhos rurais não sabia que se morria em obras de construção civil.


A população local, irada, responsabilizou os técnicos portugueses pela morte dos seus conterrâneos e não foi fácil acalmar essa ira. Houve necessidade de recorrer a uma unidade do Exército para garantir a segurança das pessoas e das instalações.


O Governador da Região, conhecedor das suas gentes, promoveu então uma reunião com os engenheiros e os chefes de clã mais importantes da região e foi muito claro na sua intervenção.


Disse aos seus concidadãos que o acidente era intolerável e que os engenheiros portugueses estavam, a partir desse momento, rigorosamente proibidos de ter mais acidentes.


Claro que os engenheiros se quiseram manifestar com o intuito de fazer compreender a todos que os acidentes devem evitar-se mas que não dependiam da sua vontade. Mas alguém próximo do Governador e que assistia à reunião segredou-lhes “ Não digam nada, esta conversa é só para sossegar o pessoal”.


Os mecanismos de associação de ideias são realmente muito singulares. Quando ouvi anunciar que a TAP estava obrigada ter lucros, lembrei-me do Governador que proibiu os acidentes só para sossegar o pessoal.


O cidadão estupefacto, 1985

O direito ao bom nome

3 - O direito ao bom nome


Segundo o artigo 33.º da CRP referente ao direito à identidade, ao bom nome e à intimidade:

1. A todos é reconhecido o direito à identidade pessoal, ao bom nome e reputação e à reserva da intimidade da vida privada e familiar. 2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a utilização abusiva, ou contrária à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.



Numa sociedade democrática e num estado de direito o respeito pelo bom nome das pessoas e instituições é um pilar. No entanto, em Portugal, é cada vez mais comum o atropelo a este direito básico, vindo dos mais variados quadrantes, mas sempre com a mais sórdida consequência: qualquer acusado na praça pública passa a ser culpado até prova em contrário. E por muito que se prove a inveracidade da acusação, fica sempre o sulco permanente da suspeita, que muitas vezes acaba por estilhaçar pessoas e instituições. Todo o cidadão tem o direito a ter a sua imagem dissociada dos factos, que lhe sejam imputados sem que existam provas credíveis que fundamentem essa associação ou acusação.


A realidade é que actualmente, muitas vezes o bom nome é atentado através da comunicação social, de forma injusta, criando um conflito entre ambos os direitos: o direito ao bom nome e o direito de expressão/liberdade de imprensa. Quando ocorre este conflito de interesses, que direito deve prevalecer? Perante a impossibilidade de chegar a uma situação harmoniosa para ambos que decisão tomar?


O que não é justo é um cidadão ver o seu bom nome a sua reputação machados em praça pública pela comunicação social antes mesmo de lhe serem ou não imputadas responsabilidades, nos órgãos competentes, e esta culpa manchar de forma muito prejudicial. Os órgãos de comunicação social têm o dever de informar, mas têm e devem ter o dever de respeitar os cidadãos, moderando a forma como os expõem perante a opinião pública. O direito à liberdade de imprensa deve ser respeitado, mas o direito ao bom nome também.

A liberdade de imprensa

2 – A liberdade de imprensa


Um Estado de Direito Democrático implica a existência de uma Comunicação Social livre e pluralista. Para que esta assim exista é necessário que salvaguarde, entre outras, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de programação, direitos estes consagrados na Constituição.


A dualidade começa aqui: a liberdade de imprensa constitui um direito: o da abstenção de intervenção estatal no sentido da inexistência de censura, e o dever desse mesmo órgão fornecer informação rigorosa, isenta e pertinente, de forma a garantir o direito individual à informação. Assim, a liberdade de imprensa implica dois direitos: o de informar e o de ser informado. E as duas respectivas garantias: a garantia de não intervenção (estatal ou privada) e a garantia de rigor e isenção.


À semelhança de tantas outras liberdades garantidas, a liberdade de imprensa também não é ilimitada. Isto porque, o respeito por outros direitos pode constituir limites à liberdade de imprensa. Falamos obviamente da questão dos direitos individuais. Assim, a liberdade de imprensa não pode violar nem restringir o direito de cada cidadão ao seu bom-nome, à sua reputação, imagem ou intimidade nem tão pouco à liberdade individual de expressão.



A garantia da liberdade de imprensa é essencial para a manutenção de uma democracia. Países onde os direitos à liberdade de imprensa são postos em causa, são, geralmente países com falsas democracias ou com regimes ditatoriais. Sem liberdade de expressão não há cidadania e sem cidadania não há liberdade.


Sabemos que os regimes totalitários são sempre hostis aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e que, nestes estados, a liberdade de imprensa não existe. Por outro lado, os índices de desenvolvimento humano estão sempre associados ao grau de liberdade e de liberdade de imprensa de cada país. Os países mais desenvolvidos do mundo são os que têm um maior grau de liberdade de imprensa.


Portugal caiu 14 posições no ranking da liberdade de imprensa, o que deveria merecer uma reflexão da parte de todos os agentes públicos, em especial dos governantes e dirigentes da administração pública, políticos, editores e jornalistas. A dependência da publicidade, num mercado em crise, leva a que seja cada vez mais difícil aos órgãos de comunicação social desenvolverem a sua actividade.



Os poderes públicos em Portugal preferem uma imprensa frágil e anulam os apoios e o investimento em publicidade institucional criando uma relação de submissão que subverte os pressupostos de uma comunicação social forte. Se há um ano estávamos em 16º juntamente com a Holanda, Lituânia e República Checa, agora partilhamos o 30º lugar da lista dos mais respeitadores da liberdade de imprensa com a Costa Rica e o Mali. Num ranking liderado pela Dinamarca, do qual Cuba, Irão e Eritreia ocupam os últimos lugares, sendo os menos respeitadores das liberdades de informação.


Esta queda é dúbia, pois, se por um lado há a condicionante económica no que diz respeito à subversão da comunicação social a outros interesses, por outro lado, com a cada vez maior adesão das pessoas aos serviços de informação disponibilizados pela internet, a realidade é diferente uma vez que a blogosfera e a Internet permitiram que um maior número de pessoas pudesse usufruir de um direito de expressão.


A liberdade de expressão tem vindo a aumentar à medida que aumentam os suportes de expressão, portanto, deste ponto de vista, a liberdade de expressão é maior do que nunca, especialmente se comparada com a realidade histórica que Portugal viveu antes do 25 de Abril de 1974, realidade essa em que o direito de expressão era fortemente negado ao conjunto dos seus cidadãos.


Em suma, a liberdade de imprensa é fundamental num Estado democrático e deve ser respeitada, como garantia de liberdade de expressão dos cidadãos, mas não deve, contudo, atentar contra o bom – nome e reputação dos cidadãos sob a desculpa do direito à liberdade de expressão.

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O direito ao bom nome e a liberdade de imprensa

1- O direito ao bom nome e a liberdade de imprensa

O direito à informação é incontornável para o justo funcionamento de uma sociedade democrática. No entanto, se a informação passa pelo assegurar da livre possibilidade de expressão e pelo confronto das diversas correntes de opinião, não se pode esquecer que essa possibilidade não pode contundir com os direitos de personalidade de cada cidadão.


Estamos assim, perante um complicado dilema. Segundo a nossa Constituição, toda a pessoa goza do direito à integridade moral e física, e ao bom-nome e à reputação, dispondo-se a proteger os cidadãos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral. Existem, portanto, direitos fundamentais, consagrados constitucionalmente e, de entre eles, o direito ao bom-nome e reputação.

È inegável que o direito à liberdade de expressão é um pilar essencial do Estado de Direito Democrático em que vivemos, no entanto, esse direito não pode ser exercido com ofensa de outros direitos, designadamente o direito ao bom nome e à reputação. Estamos, portanto, perante dois direitos constituídos e consagrados na nossa legislação, que chocam muitas vezes.


Daqui a necessidade de conciliar o direito de informação com a não violação do direito ao bom nome e à reputação dos cidadãos. Como o fazer então? A dificuldade de estabelecer uma ordem hierárquica entre um direito e o outro é muito grande e o bom – senso nem sempre reina. Mediante as situações e circunstâncias, há que colocar na balança ambos os direitos e verificar qual tem mais peso, caso a caso, e sem generalizações.



Sabemos que temos chegado a extremos indesejáveis. Apregoamos tanto a necessidade de não violar o direito à liberdade de expressão, mas esquecemo-nos que ao fazê-lo, estamos muitas vezes a provocar danos insanáveis no bom – nome das pessoas. Os meios de comunicação eficientes não fazem julgamentos precipitados, apresentam dados e não expõem os cidadãos a juízos que podem ou não ser correctos, deixando estas decisões para as autoridades competentes.


Fontes

http://www.itdtdi.org/pt/linhas_investigacao/governacao_politica/regulacao_comunicacao_social_razoes_perspectivas.pdf
http://www.ointerior.pt/index.asp?idEdicao=519&id=25115&idSeccao=6177&Action=noticia
http://www.portais.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/PCM/MAP/Comunicacao/Outros_Documentos/20070907_MAP_Int_Sopcom.htm

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